Osteopatia em Portugal

Vinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo SliderVinaora Nivo Slider
Português (pt-PT)English (United Kingdom)

Regulamentação das terapêuticas não convencionais

O processo de regulamentação das terapêuticas não convencionais encontra-se na sua fase final. A legislação inicialmente aprovada—a Lei n.º45/2003, de 22 de agosto — estipula a aprovação e regulamentação suplementar que a ACSS, I.P., em colaboração com outras entidades, como a Direção-Geral da Saúde, a Direção-Geral do Ensino Superior e a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, já concluiu, possibilitando o acesso às respetivas profissões e salvaguardando a segurança dos utentes. 

Registo de Profissionais

Com a entrada em vigor, em 11 de junho de 2015, das portarias n.º 172-B a F/2015, de 5 de junho, que aprovam os ciclos de estudos especiais de acupunctura, fitoterapia, naturopatia, osteopatia e quiropraxia, ficaram reunidas as condições para iniciar o processo de registo de apenas os profissionais que à data da sua entrada em vigor, se encontravam a exercer atividade em alguma daquelas áreas, tal como prevê o artigo 19º da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, que veio regulamentar a Lei n.º 45/2003, de 22 de agosto, relativamente ao exercício profissional das atividades de aplicação das terapêuticas não convencionais.
Para o efeito, a ACSS, I.P. dá início ao projeto de registo, disponibilizando em plataforma própria, através da qual os profissionais de acupunctura, fitoterapia, naturopatia, osteopatia e quiropraxia que se encontravam a exercer aquando da entrada em vigor da referida n.º Lei 71/2013, de 2 de setembro, poderão submeter à ACSS, I.P. os pedidos para atribuição de cédula profissional.
Os pedidos devem ser submetidos, com toda a documentação digitalizada, através da plataforma disponível para o efeito em http://workflow.acss.min-saude.pt/tnc.aspx. Deverá ser efetuado um pré-registo, sendo subsequentemente disponibilizado um nome de utilizador e uma password.
Caso se candidatem a mais do que uma área, devem enviar um pedido por cada profissão, devendo ser utilizadas as mesmas credenciais de acesso (nome de utilizador e password).
As dúvidas ou qualquer dificuldade decorrente da utilização da plataforma deverão ser enviadas para Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar .
Para quaisquer outros esclarecimentos poderá ser utilizado o endereço indicado ou contactada a Equipa de Terapêuticas Não Convencionais:
- Dr. Alberto Matias – Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar  
- Dr. Nuno Leitão – Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript ativado para o visualizar

Legislação publicada

 

Ciclos de estudos

Portaria n.º 172-B/2015, de 5 de junho - regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Fitoterapia.

Portaria n.º 172-C/2015, de 5 de junho - regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Acupunctura.

Portaria n.º 172-D/2015, de 5 de junho - regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Quiropráxia.

Portaria n.º 172-E/2015, de 5 de junho - regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Osteopatia.

Portaria n.º 172-F/2015, de 5 de junho - regula os requisitos gerais que devem ser satisfeitos pelo ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Naturopatia.

 

Caracterizaçãoe conteúdos funcionais das terapêuticas não convencionais

Portaria n.º 207-A/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de naturopata.

Portaria n.º 207-B/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de osteopata.

Portaria n.º 207-C/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de homeopata.

Portaria n.º 207-D/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de quiroprático.

Portaria n.º 207-E/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de fitoterapeuta.

Portaria n.º 207-F/2014, de 8 de outubro - fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de acupunctor.

Portaria n.º 207-G/2014, de 8 de outubro- fixa a caracterização e o conteúdo funcional da profissão de especialista de medicina tradicional chinesa.

 

Responsabilidade civil

Portaria n.º200/2014, de 3 de outubro - referente ao seguro de responsabilidade civil profissional.

 

Grupo de trabalho de avaliação curricular

Portaria n.º 181/2014, de 12 de setembro – que cria o grupo de trabalho de avaliação curricular dos profissionais das terapêuticas não convencionais. 

 

Organização, funcionamento, recursos humanos e instalações

Portaria n.º 182/2014, de 12 de setembro - que estabelece os requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das terapêuticas não convencionais. 

 

Emissão de cédulas

Portaria n.º 182-A/2014, 12 setembro – que fixa o montante das taxas a pagar pela cédula profissional. 

Portaria n.º 182-B/2014, de 12 de setembro - que fixa as regras a aplicar ao requerimento e emissão da cédula profissional. 

 

Conselho Consultivo

Portaria nº 25/2014, de 3 de fevereiro - regula as competências do Conselho Consultivo para as terapêuticas não convencionais. 

Despacho n.º 12337/2014, 7 de outubro - designa os membros que integram o Conselho Consultivo para as Terapêuticas não Convencionais.

 

Outra legislação

Lei n.º 71/2013, de 2 de Setembro

Lei n.º 45/2003, de 22 de Agosto

 

fonte : ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde - www.acss.min-saude.pt/